MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 1488/2022-MMA

Assunto: Publicação no D.O.U. do Acordo de Cooperação n°60/2021. GEF-Terrestre.

Ao GAB/SAP,

Reitero o despacho (SEI nº0839332) em atenção ao Acordo de Cooperação (SEI nº 0831163) a fim de encaminhar o processo ao GAB/SAP para posterior envio, via Oficio, ao ICMBio para as providências de publicação do extrato no Diário Oficial da União do referido Acordo.

Conforme solicitado, segue abaixo sugestão de minuta de Ofício.  

Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor de Áreas Protegidas

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Minuta de Ofício

Ao Senhor

MARCOS SIMANOVIC

Presidente

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste - Bairro Setor

Sudoeste - Brasília/DF - CEP 70670350

Assunto: Publicação no D.O.U. do Acordo de Cooperação n°60/2021. GEF-Terrestre.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.004192/2019-77.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Acordo de Cooperação entre o ICMBio e FUNBIO, com interveniência da União, Representada pelo Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Áreas Protegidas, que tem por função a coordenação do Programa “Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)”.

Considerando a previsão da Clausula Décima Sexta do referido Acordo  que aduz “ Caberá ao ICMBio providenciar a publicação deste Acordo de Cooperação Técnica, em extrato, no Diário Oficial da União na forma do artigo 38 da Lei 13.019/2014”, encaminho o presente Ofício, bem como os seus anexos, para ciência e providências de publicação do extrato no Diário Oficial da União do Acordo de Cooperação.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos necessários.   

Atenciosamente,

                OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO
                      Secretário de Áreas Protegidas - substituto

ANEXOS: 

1. Acordo de Cooperação 60 (SEI nº 0831163)

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 12/01/2022, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0839916 e o código CRC 201CFF5B.